Política de Privacidade
e Proteção de Dados

1 Quem somos

O Dias Carneiro Advogados, com sede no Edifício Offices Tower - R. Joci José Martins, 247 - Salas 206 e 207 - Pagani, Palhoça - SC, é o controlador dos dados pessoais tratados neste site.

Este website tem caráter exclusivamente institucional e informativo, funcionando como portfólio do escritório. Não realizamos coleta automatizada de dados para fins comerciais, cadastros de usuários ou transações financeiras.

2 Dados coletados

Por ser um site estático sem formulários de cadastro, a coleta de dados pessoais é bastante restrita. Os dados que podem ser processados quando você interage com nossas funcionalidades são:

3 Finalidade do tratamento

Os dados gerados pela interação com este site têm as seguintes finalidades:

• Comunicação com o escritório — quando o usuário inicia um contato via WhatsApp ou telefone, os dados são usados exclusivamente para responder ao contato.
• Melhoria da experiência do usuário — a preferência de tamanho de fonte é salva localmente no dispositivo para evitar que o usuário precise reconfigurar a cada visita.
• Localização do escritório — o mapa incorporado permite que o usuário visualize e trace rotas até nossa sede.

Nenhum dado pessoal é usado para fins de marketing direto, criação de perfis comportamentais ou venda a terceiros.

4 Base legal (LGPD)

O tratamento dos dados realizado por este site se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para disponibilizar canais de contato funcionais ao usuário que visita o site de forma voluntária.
• Consentimento (art. 7º, I) — ao clicar nos botões de WhatsApp, redes sociais ou links de telefone, o usuário manifesta interesse em estabelecer contato, consentindo implicitamente com o redirecionamento às respectivas plataformas.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — em eventual atendimento jurídico, os dados fornecidos pelo cliente são tratados com base nas obrigações profissionais e deontológicas aplicáveis à advocacia.

5 Compartilhamento de dados

O escritório não vende, cede ou aluga dados pessoais a terceiros. O único compartilhamento que ocorre é indireto e decorrente da própria tecnologia usada:

• Ao clicar no botão WhatsApp ou nos links de redes sociais, o usuário é redirecionado às plataformas da Meta Platforms Inc., sujeitas às políticas de privacidade próprias dessas empresas.
• Ao visualizar o mapa incorporado, dados técnicos podem ser processados pelo Google LLC, conforme a Política de Privacidade do Google.

Recomendamos a leitura das políticas de privacidade dessas plataformas para compreender como tratam seus dados.

6 Armazenamento e segurança

Este site é estático, hospedado em servidor sem banco de dados próprio. Não há transmissão nem armazenamento de dados pessoais em nossos servidores.

A única informação persistida localmente é a preferência de tamanho de fonte, gravada no localStorage do próprio navegador do usuário, inacessível ao servidor.

Para os atendimentos jurídicos realizados presencialmente ou por outros canais, adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção das informações confiadas pelos clientes, em consonância com as normas da OAB e da LGPD.

7 Seus direitos (LGPD, art. 18)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação — saber se seus dados são tratados por nós.
• Acesso — obter cópia dos dados que possuímos sobre você.
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou inexatos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
• Informação sobre compartilhamento — saber com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento — a qualquer tempo, sem prejuízo à licitude do tratamento anterior.
• Petição à ANPD — direito de reclamar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail advdiascarneiro@gmail.com.

8 Cookies e rastreamento

Este site não utiliza cookies analíticos, de rastreamento ou de publicidade.

O único dado salvo localmente é a preferência de tamanho de fonte no localStorage do navegador, que pode ser removida a qualquer momento limpando os dados do site nas configurações do seu navegador.

Plataformas de terceiros incorporadas (Google Maps) podem utilizar seus próprios cookies, conforme suas políticas independentes.

9 Links para sites externos

Este site contém links para plataformas externas (WhatsApp, Instagram, Facebook, Google Maps). O Dias Carneiro Advogados não é responsável pelo conteúdo, práticas de privacidade ou políticas de proteção de dados dessas plataformas.

Recomendamos que o usuário verifique as políticas de privacidade de cada plataforma antes de fornecer qualquer informação pessoal.

10 Contato e encarregado de dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados do escritório: